O despacho de importação é o conjunto de procedimentos fiscais que devem ser realizados para a liberação de uma mercadoria de origem estrangeira na alfândega brasileira. Este é um processo fundamental e obrigatório para que o produto possa circular legalmente no país. O processo se inicia com o registro da Declaração de Importação (DI) no […]
O despacho aduaneiro de exportação é o procedimento fiscal que autoriza a saída de uma mercadoria do Brasil para outro país. O processo foi modernizado com a implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), que unificou e simplificou as informações prestadas à Receita Federal. O processo começa com o registro da DU-E no Portal Siscomex, […]
O despacho aduaneiro de importação é o procedimento que verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica. É uma etapa obrigatória e crucial para a liberação de qualquer produto que entra no Brasil. O processo começa com o registro da Declaração de Importação (DI) […]
O desembaraço aduaneiro de importação é o ato final do despacho aduaneiro, que consiste na liberação de uma mercadoria pela alfândega para que ela possa ingressar oficialmente em território nacional. É o momento em que a Receita Federal atesta que todos os procedimentos e exigências fiscais foram cumpridos. Para que o desembaraço ocorra, é necessário […]
A escolha de uma empresa de despacho aduaneiro é um passo estratégico para o sucesso de suas operações de comércio exterior. Este parceiro será o seu representante legal junto à Receita Federal, responsável por garantir que todos os procedimentos de importação e exportação sejam cumpridos corretamente. Ao contratar, verifique a experiência da empresa no mercado, […]
O setor de componentes para calçados tem motivos para comemorar. As exportações registraram um crescimento de 23,4% nos primeiros meses do ano, impulsionadas principalmente pela forte demanda dos países da América Latina. Argentina e Colômbia se destacam como os principais compradores, demonstrando a força e a qualidade do produto brasileiro na região. Esse crescimento evidencia […]
O Governo Federal anunciou a prorrogação, por um ano, dos prazos de cumprimento dos atos concessórios do regime de drawback. A medida, uma resposta aos impactos da pandemia na economia global, visa dar fôlego às empresas exportadoras brasileiras. O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos […]
A contratação de um seguro para o transporte de cargas internacionais é um passo fundamental para mitigar riscos e garantir a segurança da sua operação. O seguro protege a sua mercadoria contra uma série de imprevistos, como avarias, extravios, roubo e acidentes durante o percurso. Contratar o seguro através da apólice da Elemar Logística traz […]
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) isentou um contribuinte do pagamento de ICMS na importação de um veículo para uso próprio. A decisão se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a cobrança do ICMS-Importação por pessoa física só é constitucional se houver habitualidade ou volume […]
O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um importante instrumento do governo brasileiro para apoiar as empresas nacionais que vendem seus produtos e serviços no mercado internacional. Gerenciado pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional, o PROEX oferece condições de financiamento mais competitivas do que as encontradas no mercado. Existem duas modalidades […]
