MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial dedrawbacksuspensão,de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela […]
Notícia Siscomex Importação nº 089/2026 | Release Paraná – RTC DUIMP – Alterações para CBS e IBS entram em produção em 27 de setembro de 2026 Notícia Siscomex Importação nº 089/2026 | Release Paraná – RTC O SINDAEMG – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal informa […]
O plenário do Senado Federal do Brasil aprovou, na tarde de terça-feira (11), em votação simbólica, projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de fundo para apoiar a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência da importação. O projeto agora vai […]
COMUNICADO: Prorrogação de Vigência de Ex-tarifários de Autopeças O MDIC informa que está em fase final de regulamentação dos procedimento para solicitação de prorrogação de prazo de vigência de Ex-tarifários no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Será aberta, em setembro de 2026, janela de 15 dias para apresentação de pleitos de prorrogação referentes […]
As rodadas de negócios do Exporta Mais Brasil dedicado ao e-commerce internacional geraram US$ 2,45 milhões em negócios realizados e estimados para empresas brasileiras dos setores de cosméticos e doces, balas e confeitos. Do total, US$ 750 mil correspondem a negócios imediatos e US$ 1,7 milhão a oportunidades previstas para os 12 meses seguintes à […]
O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado. A figura abaixo detalha a última fase deste Cronograma, indicando as operações que anteriormente constavam como “Impossibilidades” no Portal Único Siscomex. 17/08/2026 Lembrando […]
Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. COMPOSIÇÃO. O valor aduaneiro de mercadorias corresponderá ao valor total da transação, assim entendido como o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, incluídos os valores relativos ao frete, seguro e demais despesas associadas à compra. O valor da comissão devida aos “marketplaces […]
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com a Federação de Indústrias Coreanas (FKI), realizou nesta terça-feira (28), em São Paulo, o “Brazil-Korea Business Roundtable”. O encontro integrou a programação da visita oficial do presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, ao Brasil e reuniu o vice-presidente da República, […]
Comunicamos que, a partir de 31/08/2026, entrarão em vigor alterações no tratamento administrativo aplicável às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 27101932 – Óleos lubrificantes com aditivos, sujeitas à anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alterações no modelo de LPCO I00069 – Licença para Lubrificantes com […]
Será realizada em 4 de agosto, no Palácio Itamaraty, em Brasília, nova edição da Comissão Bilateral Brasil-Chile, sob a presidência dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e do Chile, Francisco Pérez Mackenna. Reunida pela última vez em 2024, a Comissão Bilateral constitui o principal mecanismo de coordenação das relações Brasil – Chile. […]
