Com a promulgação pelo Paraguai, o Acordo Comercial Interino entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE) foi aprovado pelos países do processo de integração latino-americana e entrará em vigor em 1º de maio para todos os membros. Menos de três meses após sua assinatura no Paraguai, em 17 de janeiro, e 25 anos após […]
Comunicamos que a partir de 13/04/2026 serão realizados os seguintes ajustes nos atributos e modelos de LPCO do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. 1 ) Ajuste nos atributos i) Os seguintes atributos migrarão do catálogo de produtos para preenchimento na Duimp: 1 “Número de Registro do Importador no MAPA” (ATT_14219); e 2 “Número […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19/3) lei que amplia os benefícios do regime especial de tributação para a indústria química nacional (Reiq), tanto em valores como em itens elegíveis para redução de impostos. A lei garante redução de mais de 60% nas alíquotas PIS/Cofins dos insumos usados pela indústria química […]
As solicitações de redução da alíquota do Imposto de Importação de BK e BIT, cuja alíquota atual na TEC seja de 0% e tenha sido alterada em função do realinhamento tarifário, deverão ter proposta específica de concessão provisória da redução, com prazo de até 120 dias. A redução provisória da alíquota prevista na regra poderá […]
O Japão segue como um dos parceiros mais tradicionais e estratégicos do Brasil, com um mercado de alto valor para empresas que buscam expansão na Ásia. São 123,1 milhões de habitantes e um PIB de aproximadamente US$ 4,5 trilhões, que posicionam o país na 4ª posição entre as maiores economias do mundo. O Japão mantém […]
A ampliação do comércio e das parcerias produtivas entre Brasil e Nova Zelândia esteve no centro do encontro bilateral realizado em 05/03/2026 em Brasília (DF), entre o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e a delegação política e empresarial da Nova Zelândia, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, […]
Publicado em:27/02/2026 O governo Lula manteve zerado o imposto de importação de bens de capital e de informática para 105 produtos que não são produzidos no Brasil e devolveu as tarifas anteriores para outros 15 itens após aumentar as alíquotas no início de fevereiro. Setores produtivos e a oposição no Congresso reagiram ao aumento, que […]
Em cumprimento ao cronograma de deliberações estabelecido pelas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026, o Comitê-Executivo de Gestão – Gecex, núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reuniu-se, nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, para reduzir a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de […]
