Nas exportações, o acumulado do bimestre registra avanço expressivo de US$ 125,29 milhões, que representam um salto de 27,28% em relação ao total registrado no mesmo período do ano anterior (Foto: arte sobre foto da Agência Brasil) No primeiro bimestre de 2026, o Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou faturamento de R$ 37,04 bilhões, o […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, recorreu contra a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que barrou a cobrança de 12% de imposto de exportação de petróleo. A confirmação do recurso, chamado de agravo de instrumento, é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que […]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou em14/04/2026, audiência pública sobre os impactos da Resolução 852/26 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7. A reunião atende a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e foi interativa. […]
Foram publicados 703 novos Ex-tarifários com base na Resolução Gecex/Camex nº 871, publicada no DOU de 01/04/2026. Ressalta-se que as alterações trazidas pelo art. 3º da Resolução Gecex/Camex nº 871/2026 tratam exclusivamente da redação de Ex-tarifários já existentes. Ou seja, não se trata da concessão de novos benefícios, mas ajustes formais no texto das decisões anteriores, garantindo maior […]
O Brasil é um dos principais garantidores da segurança alimentar nos países islâmicos, mas precisa diversificar a pauta exportadora. Essas foram as principais avaliações feitas em dois painéis do 1ºFórum Halal Anuga Select Brazil, nesta terça-feira (7), durante a feira Anuga Select Brazil. A feira de alimentos e bebidas é realizada em São Paulo até […]
Com a promulgação pelo Paraguai, o Acordo Comercial Interino entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE) foi aprovado pelos países do processo de integração latino-americana e entrará em vigor em 1º de maio para todos os membros. Menos de três meses após sua assinatura no Paraguai, em 17 de janeiro, e 25 anos após […]
Comunicamos que a partir de 13/04/2026 serão realizados os seguintes ajustes nos atributos e modelos de LPCO do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. 1 ) Ajuste nos atributos i) Os seguintes atributos migrarão do catálogo de produtos para preenchimento na Duimp: 1 “Número de Registro do Importador no MAPA” (ATT_14219); e 2 “Número […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19/3) lei que amplia os benefícios do regime especial de tributação para a indústria química nacional (Reiq), tanto em valores como em itens elegíveis para redução de impostos. A lei garante redução de mais de 60% nas alíquotas PIS/Cofins dos insumos usados pela indústria química […]
As solicitações de redução da alíquota do Imposto de Importação de BK e BIT, cuja alíquota atual na TEC seja de 0% e tenha sido alterada em função do realinhamento tarifário, deverão ter proposta específica de concessão provisória da redução, com prazo de até 120 dias. A redução provisória da alíquota prevista na regra poderá […]
