ma medida provisória publicada nesta quarta-feira (29) destina R$ 5 bilhões adicionais para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da alta de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos. Publicada no Diário Oficial da União, a MP nº 1.352/2026 busca aumentar […]
Promulga o Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia, de um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de outro, firmado em Assunção, em 17 de janeiro de 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]
Prezados Clientes e Parceiros, Informamos que, entre os dias 14 e 23 de fevereiro, a China estará em recesso em comemoração ao Ano Novo Chinês. Durante este período, as atividades fabris e administrativas no país estarão suspensas, com retorno previsto para o dia 24/02/2026. Para garantir a fluidez da sua cadeia de suprimentos e evitar […]
Com base na Lei Complementar No.214/2025 da Reforma Tributária Brasileira, comunicamos que a obrigatoriedade de destaque informativo dos tributos IBS (0,1%) e CBS (0,9%) nos documentos fiscais eletrônicos entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. É fundamental entender que esta medida representa a fase inicial de transição. Em 2026, o período é de […]
Introdução A sobrestadia de contêineres, mais conhecida pelo termo “demurrage, é um instituto de crucial importância para a dinâmica do transporte marítimo e do comércio exterior. Ela representa a cobrança de valores diários pelo tempo que um contêiner permanece com o importador para além do período de franquia (free time) acordado. Contudo, a natureza jurídica […]
