REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS: PRAZOS PARA PLEITOS DE INCLUSÃO E PRORROGAÇÃO DE EX-TARIFÁRIOS  O governo brasileiro publicou a Portaria SDIC/MDIC nº 262/2026, que estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, incluindo pedidos de inclusão de autopeças na lista e de prorrogação de prazo de vigência de […]

O tufão Saudel poderá atingir terra entre a noite de hoje e a manhã de sexta-feira, na faixa costeira entre Zhejiang e Fujian. As autoridades preveem que o Saudel provoque ventos fortes no leste e sudeste da China, incluindo no mar do Leste da China. O tufão Saudel aproximava-se hoje do leste da China, enquanto o […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial dedrawbacksuspensão,de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela […]

O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado. A figura abaixo detalha a última fase deste Cronograma, indicando as operações que anteriormente constavam como “Impossibilidades” no Portal Único Siscomex. 17/08/2026 Lembrando […]

STJ consolida tese que fortalece a segurança jurídica dos intermediadores do Comércio Exterior Em decisão de grande relevância para o comércio exterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do agente de cargas por avarias ocorridas durante o transporte internacional, quando sua atuação se limita à intermediação da contratação do frete. O entendimento […]