STJ consolida tese que fortalece a segurança jurídica dos intermediadores do Comércio Exterior Em decisão de grande relevância para o comércio exterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do agente de cargas por avarias ocorridas durante o transporte internacional, quando sua atuação se limita à intermediação da contratação do frete. O entendimento […]
A IN RFB nº 2.326/2026 não muda a “estrutura” da valoração aduaneira (os métodos do AVA/GATT continuam os mesmos), mas amplia significativamente a interpretação, o escopo do valor aduaneiro e o rigor de fiscalização. Abaixo vai um resumo objetivo do que efetivamente muda na prática: 1. Natureza da mudança (visão geral) Ou seja: menos mudança […]
Crise em Ormuz dispara o tráfego pelo Canal do Panamá e transforma a rota estratégica em uma inesperada máquina de milhões para o país centro-americano em meio ao caos marítimo mundial atual e urgente A crise no Oriente Médio mudou rotas marítimas, elevou a procura pelo canal panamenho e abriu caminho para receitas extras com […]
Brasil e Canadá avançaram na discussão do acordo comercial entre o governo canadense e o Mercosul. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a retomada das negociações mostra o interesse das partes em aprofundar as relações econômicas. “Foram realizadas reuniões presenciais dos grupos técnicos sobre comércio de bens, serviços e serviços financeiros, regras de […]
No Vietnã, a abertura do mercado de pé e miúdos suínos amplia oportunidades para exportadores brasileiros, ao permitir o aproveitamento integral dos produtos. O país importou mais de USD 3,5 bilhões em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e têxteis. Em Angola, a autorização para exportação de oócitos ovinos e caprinos abre novas […]
ma medida provisória publicada nesta quarta-feira (29) destina R$ 5 bilhões adicionais para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da alta de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos. Publicada no Diário Oficial da União, a MP nº 1.352/2026 busca aumentar […]
Promulga o Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia, de um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de outro, firmado em Assunção, em 17 de janeiro de 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]
