Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]

Com base na Lei Complementar No.214/2025 da Reforma Tributária Brasileira, comunicamos que a obrigatoriedade de destaque informativo dos tributos IBS (0,1%) e CBS (0,9%) nos documentos fiscais eletrônicos entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. É fundamental entender que esta medida representa a fase inicial de transição. Em 2026, o período é de […]

Introdução A sobrestadia de contêineres, mais conhecida pelo termo “demurrage, é um instituto de crucial importância para a dinâmica do transporte marítimo e do comércio exterior. Ela representa a cobrança de valores diários pelo tempo que um contêiner permanece com o importador para além do período de franquia (free time) acordado. Contudo, a natureza jurídica […]

Fenômeno tocou solo chinês na manhã desta quarta (24). Mais de 700 mil chineses foram reitrados de casa. Na terça, rompimento de barragem de lago em Taiwan deixou mortos e desaparecidos em distrito com 8 mil habitantes e deixou moradores ilhados em casa. O tufão Ragasa, o ciclone tropical mais poderoso do mundo em 2025, tocou […]

Pacto com bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein cria mercado de 290 milhões de consumidores com PIB agregado de US$ 4,39 trilhões. Brasil quer firmar Acordo Mercosul-UE ainda em 2025. O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por quatro países europeus – Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – firmaram nesta terça-feira (16/09) um acordo de […]