Um novo passo para fortalecer o comércio entre Brasil e países africanos foi dado nesta em 23/6, -Brasília, com a assinatura e Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e a Agência Africana de Seguro de Comércio e de Investimento (ATIDI, sigla em inglês).

A ABGF é a empresa contratada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para a operacionalização do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

Participaram da assinatura, no Palácio do Itamaraty, a presidente da ABGF, Maíra Madrid, e o CEO da ATIDI, Manuel Moses. A ministra interina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participaram da cerimônia. O documento estabelece as bases para a atuação conjunta das duas instituições em apoio a transações que envolvam a atuação de empresas brasileiras na África.

Essa estrutura é um primeiro passo para permitir que as agências ofertem garantias para facilitar o financiamento a negócios entre os parceiros comerciais, por meio de estruturas de compartilhamento de risco.

“Estamos contentes em assinar este acordo com a ATIDI, entidade que tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de seus países membros. A parceria permitirá viabilizar financiamentos a negócios de empresas brasileiras interessadas em expandir sua atuação na África”, afirma Maíra Madrid.

Acordos como este, avalia ela, contribuem para a redução de riscos em nosso portfólio, ampliando, assim, as possibilidades de realização de novas operações.

Para Moses, essa é uma parceria importante para fomentar as exportações brasileiras para o continente africano.

Brasil e África

Em 2024, o governo federal reativou o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), tendo como pauta prioritária o fortalecimento das relações do Brasil com os países africanos. Em sua primeira reunião, foi destacado o papel fundamental dos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação para o fortalecimento das relações comerciais.

Em 2024, as exportações nacionais para países africanos somaram US$ 15,8 bi, aumento de 20,4% em relação ao ano anterior.

Presidido pelo MDIC, o Conex é composto por representantes dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, além de 22 membros do setor produtivo. O objetivo do conselho é assessorar a Camex, por meio da elaboração e do encaminhamento de estudos e de propostas setoriais para aperfeiçoamento da política de comércio exterior, de investimentos e de financiamento e de garantias às exportações.

Camex

Compete ao Conselho da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito à exportação.

Dos programas de apoio ao exportador existentes, a atuação da Camex é mais expressiva na definição de diretrizes para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), nas modalidades Financiamento e Equalização, e para o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

ABGF

Empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF é a agência oficial brasileira de seguro de crédito à exportação, contratada pelo MDIC, com o mandato de operar o Seguro de Crédito à Exportação, com lastro no Fundo de Garantia à Exportação. Sua atuação contribui para a execução das políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Sobre a ATIDI

A ATIDI é uma agência de garantias multilateral criada, entre outros objetivos, para facilitar o desenvolvimento do comércio, dos investimentos e de outras atividades produtivas em países africanos, por meio da oferta ou apoio a seguros, cosseguros, resseguros ou garantias contra riscos políticos, não comerciais e comerciais.

Fonte:Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

Alimentos, cosméticos , médicos

Anvisa divulga lista de produtos sujeitos a Controle Administrativo

Conforme previsto na Resolução Anvisa nº 977/2025, a Anvisa divulgou a lista dos bens e produtos classificados sob os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que são passíveis de Controle Administrativo da Anvisa nas operações de Comércio Exterior.

De acordo com o material divulgado, cada coluna da tabela relaciona um tipo de informação, de quais mercadorias devem ser submetidas ao Controle Administrativo da Anvisa. Segundo a Anvisa, o objetivo é trazer clareza e transparência aos intervenientes. Conforme Resolução Anvisa nº 977/2025, ratificado no portal da Anvisa, a adoção de novos procedimentos de controle não se aplica a mercadorias embarcadas no exterior antes da publicação da vigência do tratamento administrativo que tenha instituído os novos procedimentos, ressalvada a importação ou exportação de bens ou produtos vedados. Considera-se como data de embarque no exterior a data de emissão do conhecimento de carga, ou documento equivalente. Para conhecer a lista, sugerimos acessar aqui.

Vale observar que, o Cronograma comentado no anexo (lista), será adotado pela Anvisa para integração faseada dos processos de importação ao Novo Portal Único de Comércio Exterior.

As empresas que participarão das fases indicadas serão comunicadas da data de início da migração e utilização da DUIMP.

Primeiramente a Anvisa fará pilotos com vistas a elaboração do Manual de Importação por DUIMP e futura publicização ao setor, com consequente aumento gradual do protocolo de processos por meio da Conferência Sanitária.

Enquanto perdurar a etapa de faseamento, a anuência de importação por Licença ou Licenciamento de Importação (LI), operacionalizada por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, permanece em vigência.

CRONOGRAMA

– A partir de 30/06/2025:

– Protoloco DUIMP com empresas selecionadas.

– Duração prevista: até 1º de Agosto de 2025.

– Após 1º de agosto:

– Atualização será divulgada aos importadores nesta página, com previsibilidade mínima para preparação do setor.

Fonte:Aduaneiras