Tributos: Governo Federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

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O Governo Federal anunciou a prorrogação, por um ano, dos prazos de cumprimento dos atos concessórios do regime de drawback. A medida, uma resposta aos impactos da pandemia na economia global, visa dar fôlego às empresas exportadoras brasileiras.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação. A prorrogação dos prazos ajuda as empresas a adequarem seus cronogramas de produção e exportação à nova realidade do mercado internacional.

Essa medida é um importante apoio ao setor exportador, contribuindo para a manutenção da competitividade dos produtos brasileiros no exterior e para a sustentabilidade dos negócios em um cenário desafiador.

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