A sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) marca um importante passo para a competitividade nacional em infraestrutura digital. Contudo, para que o País continue avançando nessa seara, é fundamental a aprovação de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorize os Estados a reduzirem o ICMS incidente sobre equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) destinados a esses centros.
A proposta está pendente de deliberação desde março, quando ainda aguardava a aprovação do Redata. Na última reunião do Confaz, realizada em 4 de setembro, a análise do texto foi novamente adiada.
Na avaliação do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a adoção da iniciativa, agora com o Redata sancionado, poderia proporcionar condições mais competitivas aos Estados na atração de novos empreendimentos.
O ICMS representa uma parcela expressiva da carga tributária incidente sobre os equipamentos de TI necessários à operação de datacenters. Para se ter uma ideia, no Brasil, a tributação sobre esses itens é até 33% superior à observada em outros países. Ao combinar o regime federal com uma redução do ICMS, os custos de investimento poderiam cair em até 21%, enquanto os benefícios relacionados aos tributos federais, isoladamente, produziriam uma redução estimada de até 4%.
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Fonte: Fecomercio – FECOMERCIO
