Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) aprovou a Diretriz, por solicitação do Brasil, para a redução tarifária por razões de abastecimento da alíquota do imposto de importação para resina PET. A redução da alíquota está em conformidade com a Resolução GMC nº 49/19. A alteração se refere ao produto poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com […]
A Anvisa informa que já está em vigor o novo fluxo para solicitar o Certificado de Regularização para Medicamento Notificado e a Certidão de Regularização para Exportação de Medicamento Notificado. Ambos são documentos declaratórios emitidos pela Agência contendo informações sobre determinado medicamento notificado no Brasil, sendo que a certidão se destina exclusivamente à exportação. Atualmente, […]
Entre as despesas mais onerosas do comércio exterior, destacam-se os custos com demurrage de contêiner. Em 2023, uma empresa no Brasil foi condenada a pagar US$ 257 mil dólares de multa por sobrestadia de contêiner, sendo que a mercadoria importada custou US$ 79 mil. Um valor impactante e desproporcional, que evidencia a necessidade de regulamentação […]
O policarbonato surgiu como um material revolucionário na construção moderna, oferecendo aos arquitetos e construtores uma liberdade sem precedentes em design e funcionalidade. Sua versatilidade e resistência fazem dele uma escolha preferida para criar estruturas inovadoras que combinam estética e sustentabilidade. Liberdade arquitetônica e flexibilidade no design Ao contrário dos materiais de construção tradicionais, o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 10 de julho, decreto que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam requisitos de reciclabilidade e segurança. O decreto cria a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados […]
O presidente Luiz Inácio da Silva defendeu em 07/07 maior integração entre Brasil e Índia, em discurso lido pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, no encerramento do Fórum Econômico entre os dois países, realizado no Rio de Janeiro. Leia também – MDIC defende ampliação comercial e novo […]
Três itens da Tarifa Externa Comum (TEC) deverão sofrer desmembramento da Nomenclatura. São estes: 2309.90.90. 7612.90.90 e 9018.90.99. Os novos itens NCM, criados a partir do desmembramento, terão alíquota do imposto de importação de 0%. Dentre os novos itens estão os “Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas […]
O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil ameaça exportações e empregos em diferentes setores no País, do café às aeronaves, mas também pode afetar indústrias e consumidores norte-americanos com inflação, conforme relatório da consultoria legislativa do Senado entregue aos parlamentares da comitiva que irá aos EUA na próxima semana. Os […]
As últimas atualizações nos regimes de origem do Acordo do Mercosul (ACE 18) e do Chile (ACE 35) alinham estas às melhores práticas internacionais de comércio e aos esforços para modernizar e harmonizar os acordos regionais, a fim de contribuir com a facilitação do comércio entre o Chile e os sócios do bloco Mercosul. Dentre […]
O governo brasileiro recebeu a confirmação do aceite do modelo de Certificado Sanitário Internacional por parte da autoridade sanitária da Rússia, com validade estendida a todos os países da União Econômica Euroasiática (UEE), para a exportação de subprodutos de origem animal destinados à fabricação de extratos de uso farmacêutico (opoterápicos). As novas autorizações contemplam retina […]
