Com a promulgação pelo Paraguai, o Acordo Comercial Interino entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE) foi aprovado pelos países do processo de integração latino-americana e entrará em vigor em 1º de maio para todos os membros.
Menos de três meses após sua assinatura no Paraguai, em 17 de janeiro, e 25 anos após o início das negociações, os países latino-americanos finalmente aderiram a este acordo comercial histórico com a Europa.
Brasil e Paraguai notificaram os depositários do acordo sobre o cumprimento de todos os procedimentos legais internos para sua entrada em vigor e aprovaram sua aplicação provisória.
“Nossos produtos entrarão em um dos maiores mercados do mundo e estamos facilitando a chegada de tecnologia, maquinário e suprimentos europeus a custos mais baixos”, escreveu ontem o presidente paraguaio Santiago Peña na rede social X, ao anunciar a promulgação da lei que aprova o acordo do MERCOSUL em seu país, permitindo sua entrada em vigor para o Paraguai em 1º de maio.
Brasil promulgou o texto em 17 de março, em sessão solene conjunta do Congresso, após o acordo ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de março e, no dia seguinte, pelo Senado. Em 18 de março, notificou a aprovação para implementação provisória.
Este acordo representa “uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, por ocasião da assinatura.
No Paraguai, a Câmara dos Deputados também havia dado sua aprovação final em 17 de março ao texto já aprovado pelo Senado em 4 de março. Isso foi formalizado ontem, 30 de março, ao final do expediente, pelo presidente Peña, que notificou os depositários do acordo de que todos os trâmites legais internos para sua entrada em vigor haviam sido concluídos, além de endossar sua aplicação provisória.
Por sua vez, a União Europeia, por meio da Comissão Europeia, endossou a implementação provisória, assim como a Argentina e o Uruguai nas últimas semanas.
O texto estabelece que sua aplicação provisória pela UE e por um Estado do MERCOSUL que o tenha assinado terá início no primeiro dia do segundo mês subsequente à data em que a UE e o referido Estado MERCOSUL signatário tiverem se notificado mutuamente da conclusão dos seus procedimentos internos ou da ratificação do tratado, e confirmado que concordam em aplicá-lo provisoriamente.
“O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração e melhora a resiliência da economia brasileira a choques globais. É um instrumento de política econômica e externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, declarou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, perante o Congresso, por ocasião de sua promulgação.
O acordo inclui reduções tarifárias, acesso a novos mercados e melhoria das condições comerciais, e entrará em vigor em 1º de maio de 2026 para todos os países do MERCOSUL.
“Do Governo do Paraguai, sabemos que este é o caminho certo: integrar estratégias para atrair investimentos, impulsionar a competitividade e gerar mais empregos para todos os paraguaios”, disse Peña, que previu “um período de enormes oportunidades” para o seu país.
Fonte: Portal do Mercado Comum do Sul – Mercosul
