O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) revogou, por razões de interesse público, a aplicação do direito antidumping provisório sobre as importações brasileiras de “fios de náilon”, originárias da produtora/exportadora chinesa específica, consolidada na Resolução Gecex nº 805/2025. A revogação foi publicada pela Resolução Gecex nº 820/2025. Os fios de náilon que estavam sujeitos à medida […]
Com mais um ano para a entrada em vigor da nova legislação europeia contra o desmatamento, a chamada EUDR, que só começará a valer em dezembro de 2026, o Brasil tem todas as condições de responder às exigências do bloco, afirmam especialistas no tema. Mesmo porque, como explicou Daniela Mariuzzo, especialista em sustentabilidade, o País […]
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou em 27/11, em sua 231ª reunião ordinária, sobre medidas para combater o comércio desleal, promover a competitividade da indústria nacional e incentivar a transição energética no setor aéreo. O colegiado decidiu pela prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo sobre pneumáticos para motocicletas provenientes […]
As importações brasileiras de fertilizantes marroquinos acumulam alta de 30,19% entre janeiro e outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2024. O Brasil já comprou US$ 1,31 bilhão em produtos marroquinos entre janeiro e outubro, em alta de 3,6% sobre o mesmo período de 2024, especialmente em fertilizantes fosfatados, seguidos por fertilizantes […]
O governo brasileiro informa a abertura de mercados para a exportação de castanha-do-Brasil para o Japão, de ovos processados para Singapura, de heparina purificada suína para a Coreia do Sul, de carne de patos e outras aves e carne de coelho para o Egito e de derivados de ossos bovinos para produção de gelatina, chifres […]
A Anvisa recentemente publicou resoluções proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. São medicamentos sem registro sanitário na Agência, ou seja, que não tiveram a qualidade, eficácia e segurança de uso avaliadas no Brasil. Até o momento, […]
Com base na Lei Complementar No.214/2025 da Reforma Tributária Brasileira, comunicamos que a obrigatoriedade de destaque informativo dos tributos IBS (0,1%) e CBS (0,9%) nos documentos fiscais eletrônicos entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. É fundamental entender que esta medida representa a fase inicial de transição. Em 2026, o período é de […]
Introdução A sobrestadia de contêineres, mais conhecida pelo termo “demurrage, é um instituto de crucial importância para a dinâmica do transporte marítimo e do comércio exterior. Ela representa a cobrança de valores diários pelo tempo que um contêiner permanece com o importador para além do período de franquia (free time) acordado. Contudo, a natureza jurídica […]
A 89ª Sessão do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC) foi concluída na sede da FAO, com orientações voltadas a promover previsibilidade no comércio internacional de alimentos e fortalecer a base científica das normas. O Comitê endossou o marco de monitoramento do Plano Estratégico 2026-2031 e recomendou a garantia de recursos para o […]
Uma parceria que promete transformar pesquisa sobre saúde e tecnologia em bem-estar para a população. Em 13/11/2025, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, se reuniu com o presidente do Conselho da Corporação de Isótopos e Radiação da China (Circ), Xiao Yafei, para fortalecer a cooperação entre os dois países na produção […]
