Três itens da Tarifa Externa Comum (TEC) deverão sofrer desmembramento da Nomenclatura. São estes: 2309.90.90. 7612.90.90 e 9018.90.99. Os novos itens NCM, criados a partir do desmembramento, terão alíquota do imposto de importação de 0%. Dentre os novos itens estão os “Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas […]
O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil ameaça exportações e empregos em diferentes setores no País, do café às aeronaves, mas também pode afetar indústrias e consumidores norte-americanos com inflação, conforme relatório da consultoria legislativa do Senado entregue aos parlamentares da comitiva que irá aos EUA na próxima semana. Os […]
As últimas atualizações nos regimes de origem do Acordo do Mercosul (ACE 18) e do Chile (ACE 35) alinham estas às melhores práticas internacionais de comércio e aos esforços para modernizar e harmonizar os acordos regionais, a fim de contribuir com a facilitação do comércio entre o Chile e os sócios do bloco Mercosul. Dentre […]
O governo brasileiro recebeu a confirmação do aceite do modelo de Certificado Sanitário Internacional por parte da autoridade sanitária da Rússia, com validade estendida a todos os países da União Econômica Euroasiática (UEE), para a exportação de subprodutos de origem animal destinados à fabricação de extratos de uso farmacêutico (opoterápicos). As novas autorizações contemplam retina […]
Quase oito anos após entrar em vigor, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Egito levou a uma ampliação nas trocas comerciais entre os países do bloco e a nação do Norte da África, mas ainda não explorou todo o potencial previsto. Os setores que podem desfrutar deste crescimento e os desafios […]
Introdução A tributação sobre o consumo no Brasil sempre foi marcada por uma complexidade que impacta diretamente o ambiente de negócios. A existência de diversos tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criava um sistema fragmentado, de difícil compreensão e alto custo de conformidade. Com a recente aprovação da reforma tributária, esse cenário passará […]
Conforme previsto na Resolução Anvisa nº 977/2025, a Anvisa divulgou a lista dos bens e produtos classificados sob os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que são passíveis de Controle Administrativo da Anvisa nas operações de Comércio Exterior. De acordo com o material divulgado, cada coluna da tabela relaciona um tipo de informação, de quais […]
O presidente da República em exercício, ministro Geraldo Alckmin, assinou decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando as condições de acesso a mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17/6), o Decreto nº 12.515 também retoma […]
Comunicamos que, a partir de 18/06/2025, a exportação dos produtos classificados nas NCMs abaixo passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior: 85176299: Outros, caso […]
Um novo passo para fortalecer o comércio entre Brasil e países africanos foi dado nesta em 23/6, -Brasília, com a assinatura e Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e a Agência Africana de Seguro de Comércio e de Investimento (ATIDI, sigla em inglês). A ABGF […]
