Com base na Lei Complementar No.214/2025 da Reforma Tributária Brasileira, comunicamos que a obrigatoriedade de destaque informativo dos tributos IBS (0,1%) e CBS (0,9%) nos documentos fiscais eletrônicos entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. É fundamental entender que esta medida representa a fase inicial de transição. Em 2026, o período é de […]
Introdução A sobrestadia de contêineres, mais conhecida pelo termo “demurrage, é um instituto de crucial importância para a dinâmica do transporte marítimo e do comércio exterior. Ela representa a cobrança de valores diários pelo tempo que um contêiner permanece com o importador para além do período de franquia (free time) acordado. Contudo, a natureza jurídica […]
Fenômeno tocou solo chinês na manhã desta quarta (24). Mais de 700 mil chineses foram reitrados de casa. Na terça, rompimento de barragem de lago em Taiwan deixou mortos e desaparecidos em distrito com 8 mil habitantes e deixou moradores ilhados em casa. O tufão Ragasa, o ciclone tropical mais poderoso do mundo em 2025, tocou […]
Pacto com bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein cria mercado de 290 milhões de consumidores com PIB agregado de US$ 4,39 trilhões. Brasil quer firmar Acordo Mercosul-UE ainda em 2025. O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por quatro países europeus – Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – firmaram nesta terça-feira (16/09) um acordo de […]
Entre as despesas mais onerosas do comércio exterior, destacam-se os custos com demurrage de contêiner. Em 2023, uma empresa no Brasil foi condenada a pagar US$ 257 mil dólares de multa por sobrestadia de contêiner, sendo que a mercadoria importada custou US$ 79 mil. Um valor impactante e desproporcional, que evidencia a necessidade de regulamentação […]
Introdução A tributação sobre o consumo no Brasil sempre foi marcada por uma complexidade que impacta diretamente o ambiente de negócios. A existência de diversos tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criava um sistema fragmentado, de difícil compreensão e alto custo de conformidade. Com a recente aprovação da reforma tributária, esse cenário passará […]
Conforme previsto na Resolução Anvisa nº 977/2025, a Anvisa divulgou a lista dos bens e produtos classificados sob os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que são passíveis de Controle Administrativo da Anvisa nas operações de Comércio Exterior. De acordo com o material divulgado, cada coluna da tabela relaciona um tipo de informação, de quais […]
