DEMURRAGE : UMA ANÁLISE DA RECENTE DECISÃO DO STJ LIMITANDO A COBRANÇA AO VALOR DO CONTAINER
Introdução A sobrestadia de contêineres, mais conhecida pelo termo “demurrage, é um instituto de crucial importância para a dinâmica do transporte marítimo e do comércio exterior. Ela representa a cobrança de valores diários pelo tempo que um contêiner permanece com o importador para além do período de franquia (free time) acordado. Contudo, a natureza jurídica […]
