Como proceder em caso de madeira condenada pelo MAPA?
Muitos importadores desconhecem que é possível ter a carga retida, simplesmente porque as embalagens de madeira utilizadas no transporte são impróprias. Apesar de existirem formas de prevenir esse problema, esse desconhecimento, tanto por parte do importador quanto do exportador, das normas vigentes no Brasil, pode causar sérios prejuízos, principalmente a quem importa.
Neste artigo, nós vamos saber o que é madeira condenada pelo MAPA, como se pode prevenir esse problema e como lidar com ele, caso ocorra.
O que significa madeira condenada pelo MAPA?
Em primeiro lugar, vamos entender o que é o MAPA: é a sigla para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é responsável pelo controle de pragas e por isso fiscaliza toda madeira que entra no Brasil, a fim de se certificar de que não haverá a introdução ou disseminação de pragas, em solo brasileiro.
Como a maioria das cargas exportadas para o Brasil são acondicionadas em embalagens de madeira, esse é um risco nas operações que, no entanto, pode ser prevenido, como veremos um pouco mais adiante.
A inspeção e fiscalização pelo MAPA ocorre desde a publicação da Instrução Normativa IN 32/2015, em vigor desde o início do ano de 2016. Ela determina os procedimentos de inspeção e fiscalização, bem como a certificação fitossanitária das embalagens de madeira, como caixas e pallets, que entram no Brasil através das importações. A IN 32/2015 também faz com que o Brasil cumpra uma Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias, a NIMF nº15.
Vamos ver agora o que acontece com a sua carga, com a madeira condenada pelo MAPA.
O que acontece com a madeira condenada pelo MAPA?
A madeira condenada pelo MAPA precisa retornar ao país de origem, porém, é a carga toda que retorna, a menos que fique provado que ela não foi contaminada pela embalagem. O custo de devolução da carga é de inteira responsabilidade do importador, gerando custos não previstos e um enorme atraso na operação. É possível ainda que a madeira condenada pelo MAPA seja recusada também no país de origem, o que torna o problema ainda maior.
Pensando justamente que essa medida pune apenas o importador, o MAPA estabeleceu, em agosto de 2021, novas diretrizes que facilitam a regularização, autorizando o tratamento da madeira condenada pelo MAPA em solo brasileiro. O Art. 28 da Portaria nº385 estabelece que:
“A destruição de embalagens e suportes de madeira poderá ser prescrita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas operações de importação, para cumprimento de medidas fitossanitárias decorrentes de não conformidades previstas na norma específica que regulamenta embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional…”
É preciso notar, entretanto, que o texto da Portaria também prevê que a regra antiga pode ser utilizada, dependendo da interpretação da unidade de fiscalização do local. Assim, alguns recintos aduaneiros ainda estarão utilizando a antiga regra.
Como evitar que a madeira seja condenada pelo MAPA?
Para que não corra o risco de ser condenada, a madeira utilizada nas embalagens deve ser submetida a um tratamento de fumigação antes do embarque, que seja aprovado pela NIMF nº15, além de conter a marca do IPPC (International Plant Protection Convention).
Para garantir que isso ocorra, primeiro informe o exportador quanto às medidas do MAPA no Brasil. Antes do embarque, solicite também o envio de fotos das embalagens exibindo a marca IPPC.
Resumindo, para prevenir madeira condenada pelo MAPA é necessário:
- Tratamento de fumigação certificado pela NIMF-15 antes do embarque;
- Caso o país de origem não siga a NIMF, solicite um Certificado Fitossanitário;
- Inclusão da marca IPPC em pelo menos 2 lados opostos de cada embalagem ou pallet;
- Confirmação da conformidade através do envio de fotos da carga antes do embarque.
Posso entrar com um processo judicial?
A melhor alternativa é sempre evitar ou prevenir, mas se a sua carga já chegou ao Brasil com madeira condenada pelo MAPA, e o recinto alfandegário não aceita as novas regras, você tem ainda a opção de entrar com um processo judicial, requisitando a incineração ou destruição do material problemático.
Esse processo judicial é apoiado por uma recente jurisprudência ocorrida no Tribunal Regional da 4ª Região, em casos de condenação apenas da madeira das embalagens e suportes.
Fonte: https_laderadvocacia.com.br
Sobre o autor
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