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A incorporação da nova Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) com base no SH-2022, em 01/04/2022, foi uma inovação em termos de Brasil, já que normalmente é feita em 1º de janeiro, juntamente com o SH. Já a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) teve seu início de vigência em 01/05/2022, trazendo algumas adequações nas classificações, exclusões de NCMs e inclusão de novas mercadorias. Com essas divergências nas publicações, reunimos alguns fatos e dicas para dirimir possíveis dúvidas.
Esperamos que sejam úteis para agregar conhecimento nas suas rotinas de importação.
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01
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O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), foi criado em uma Convenção Internacional, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 97.409/1988, e serve como base da Nomenclatura de mais de 200 países.
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02
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O Sistema Harmonizado tem sido atualizado pela OMA (Organização Mundial das Aduanas) de cinco em cinco anos, entrando em vigor no 1º dia de janeiro do ano, para adequação às necessidades dos países que passaram a utilizar o SH e às mudanças no comércio mundial ao longo dos anos.
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A VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2022) foi aprovada no Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.054/2021 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
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04
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O SH corresponde aos 6 primeiros dígitos de uma NCM. Em todas as suas versões, a OMA disponibilizou uma tabela de correlação entre os Sistemas Harmonizados, que auxilia os países que utilizam o SH a organizar e adequar suas nomenclaturas internas.
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05
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Para a versão 2022, a Camex divulgou uma tabela de correlação da NCM SH-2017 x NCM SH-2022, em que é possível identificar para qual uma determinada NCM migrou na nova versão. Foram excluídos e incluídos diversos itens, sendo que, em determinados casos, é necessária a reclassificação do produto para adequação na nova versão.
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06
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No âmbito do Mercosul, temos a Tarifa Externa Comum (TEC). No Brasil, além da TEC, que envolve o código NCM, descrição e alíquotas do Imposto de Importação, temos também a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que acompanha a TEC em suas classificações da NCM e descrições, sendo específica para trazer alíquotas do IPI.
Fonte:www.aduaneiras.com.br
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