Alterado para Zero o Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

DOU de 23/09/2022 (nº 182, Seção 1, pág. 29)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nº s 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 198ª Reunião, ocorrida em 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º - Fica excluído do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, o Ex-tarifário listado no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º - Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - Presidente do Comitê-Executivo - Substituto

ANEXO I

NCM	Nº Ex
8471.50.10	033

ANEXO II

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO
8471.30.90	002	Unidades de processamento de dados, portáteis, com capacidade de funcionar somente com fonte externa de energia, destinadas especificamente à programação e diagnósticos de módulos de controle eletrônico dos sistemas de câmaras quentes, com peso de 1,2kg, tensão de alimentação de 24VCC e porta de comunicação e energia, padrão "Pushpull".
8471.60.52	008	Teclados numéricos de acesso e liberação de transpaleteiras elétricas, com 12 teclas e com dígitos de 0 a 9, com dimensões de 110mm de comprimento por 70mm de largura.
8471.60.54	001	Mesas digitalizadoras para "design" gráfico, conectada a máquina automática de processamento de dados por "bluetooth" e/ou porta usb, medindo até 430 x 287mm, área ativa de até 311 x 216mm, contendo caneta ergonômica sem fio.
8471.60.59	007	Telas sensíveis ao toque para "design" gráfico com resolução "full hd" (1.920 x 1.080) ou "ultra hd" (3.840 x 2.160), com caneta sem fio.
8471.60.90	005	Painéis interativos (lousas digitais) próprios para redigir, desenhar, editar, mudar o tamanho, mover e salvar informações, capazes de trabalhar com arquivos JPG, PNG, BMP, MP4, MKV, AVI, entre outros, com dimensões variáveis de 50 até 100 polegadas, atingindo resolução máxima de 3.840 x 2.160 contendo funções de revisão, edição e compartilhamento de apresentações, sistema de autenticação de código PIN para usuário remoto, sistema opcional de videoconferência com capacidade de conectar até 20 usurários ao mesmo tempo via internet, capacidade de conexão com projetores, monitores, TV´s, Tablets e "Smartphones" (via QR code) entre outros dispositivos para plateias maiores, sistema de digitalização de apresentações em arquivo PDF (incluindo notas manuscritas), sistema de proteção de arquivos por nome e senha e função de envio de arquivos via e-mail diretamente do quadro para os participantes, e capacidade de instalação de APP.
8471.70.10	010	Unidades de discos magnéticos rígidos, com "interface" SATA de 6 Gb/s, MTBF (Tempo médio entre falhas) igual ou superior a dois milhões de horas, capazes de operarem no mínimo 8.760h/ano, memória cache de no mínimo 256 megabytes, destinados a soluções de vigilância habilitadas para inteligência artificial.
8471.70.10	011	Unidades de discos magnéticos rígidos, com "interface" SATA de 6 Gb/s, MTBF (Tempo médio entre falhas) igual ou superior a um milhão de horas, ciclo de operação 24 x 7 (vinte e quatro horas diárias, operando sete dias por semana), memória cache de no mínimo 64 megabytes, destinados ao armazenamento de dados de áudio e vídeo de até 64 câmeras HD (alta definição).
8471.70.10	012	Unidades de memórias em disco magnético rígido destinados ao armazenamento em unidades nas e/ou "datacenters", com capacidade de armazenamento de no mínimo 1 terabyte, memória cache de no mínimo 64 megabytes, tempo médio entre falhas (mtbf) de no mínimo 1.000.000 de horas, capazes de operar 8.760 horas por ano em regime 24 x 7 (24 horas por dia, 7 dias por semana).
8471.80.00	031	Unidades de distribuição de energia do tipo PDU, chaveadas, PIPS/POS, com até 30 saídas com conectores IEC 320 C13 e com até 6 saídas com conectores IEC 320 C19, entrada com conector IEC 230V/de até 63A 2P + PE 6Hr, 230VAC, 32A, comunicação 10/100/1000 Mbps Ethernet (RJ-45), RS-232 serial (RJ-45).
8471.90.90	016	Mecanismos de coleta e expedição de cartões RFID para aplicação em "totens" de controle de acesso veicular e portarias, com leitor RFID UHF, comunicação RS-232 e capacidade de armazenamento de 200 cartões RFID, alimentação 24V, 2,4A.
8504.40.40	030	Unidades de fornecimento ininterrupto de energia para alimentação de instalações de processamentos de dados com capacidade de 1.000kVA/1.000kW; tensão de entrada trifásico em 480V e tensão de saída trifásico em 480V; controle geral micro processado, dupla conversão "on-line"; fator de potência de entrada 0,99; distorção harmônica de corrente de entrada (THDI) menor que 3%; fator de potência de saída 1; "display" de cristal líquido gráfico com tela sensível ao toque ("touchscreen"); eficiência de 99% no modo "ECOVERSION", tecnologia "transformer-free"; retificado e tecnologia de inversores de 4 níveis; possibilidade de paralelismo de até 4 unidades; capacitores de potência dos filtros AC e DC com expectativa de vida útil de 15 anos; compatível com baterias VRLA, íon-lítio, Ni-Cd, "Flywheel", e "Wet Cell", com a possibilidade de teste de potência sem a necessidade de utilizar bancos de carga externo, com certificação CE.
8517.62.59	132	Módulos adaptadores de comunicação, "interface" de rede industrial EtherNet/IP para transmissão e recepção de dados por fio com suporte a taxas de dados de 10 e/ou 100Mbps Half/Full Duplex e limite de 30 conexões TCP, em formato de placas de circuito impresso montadas com conexões próprias para instalação em "Slots" de sistemas de alimentação elétrica, para operação em faixa de temperatura de -10 a + 50 graus celsius, contendo 2 ou mais portas RJ45 de cobre e indicadores luminosos que relatam o "status" dos adaptadores e das comunicações de rede, com consumo de 250mA em tensão de alimentação de 14VDC.
8517.62.77	051	Módulos de comunicação de dados e áudio digital, frequência de operação 915MHz, montagem em placa de circuito impresso em fibra de vidro, para a aplicação em comunicação de sistemas sem fio para uso industrial, comercial ou predial, protocolo de comunicação 232ttl.
8517.69.00	011	Unidades de transferência de dados entre microinversor fotovoltaico e sistema de monitoramento utilizando wi-fi ou rede movel 4G ou superior, tensão de entrada de 100 a 240VCA, capazes de operarem em temperaturas na faixa de -20 a 55 graus celsius.
8517.69.00	012	Unidades de transferência de dados entre microinversor fotovoltaico e sistema de monitoramento utilizando sinal de rádio frequência de 2,4GHz, tensão de entrada de 100 a 240VCA, capazes de operarem em temperaturas na faixa de -20 a 55 graus celsius.
8517.79.00	100	Subconjuntos de capturas de imagem para uso em telefones inteligentes (smartphones), com recursos ópticos e eletrônicos para obtenção, processamento e encaminhamento da imagem codificada, contendo tecnologia infravermelha e projeção de pontos para detecção e reconhecimento facial, além de elementos de conexões.
8517.79.00	101	Subconjuntos montados em suporte plástico e metálico, próprios para terminal portátil de telefonia celular, contendo os seguintes elementos: câmera frontal, câmera infravermelha e projetor com função de reconhecimento facial, alto-falantes, antenas, conectores, microfones, calços, protetores, contatos elétricos, visores da câmera e do flash , botões, sensores, cabos, placas de circuito impresso flexíveis montadas com componentes elétricos que implementem quaisquer funções que não a principal do terminal portátil de telefonia celular.
8528.52.00	017	Monitores tipo "display D-LED" com suporte para banda e sistema duplos, com tela sensível ao toque tipo ponto ou multiponto, com capacidade para operação com até 5 sistemas operacionais e para conexão e transmissão de tela com até 9 dispositivos simultâneos em até 5 sistemas operacionais, com resolução 4K de 3.840 x 2.160 UHD com RGB e tecnologia IPS, com suporte para até 14 "interface" (HDMI "In", DP "In", VGA "In", OPS, Tipo-c, USB "Android", USB público, USB "touch", PC-Áudio "In", HDMI "Out", S/PDIF "Out", Áudio "out", RS232 "In" e porta de rede dupla LAN com função "switch), para videoconferências, apresentações profissionais, educativas, interações, treinamentos e propagandas, de 65 até 86 polegadas, com ângulo de visão de 178 graus vertical ou horizontal, com proteção da superfície em vidro temperado de 3,2mm, revestimento anti-impressão digital, camada de anti-reflexo e proteção aos olhos "eye-protection", com sistema tátil infravermelho com precisão de toque de + /-1mm e capacidade de até 20 toques simultâneos (ponto e multiponto) com caneta ou qualquer objeto opaco, brilho até 400cd/m², contraste de 1.200:1, tempo de resposta menor que 8ms, suporte de cores 1.07B e gama de cores 8bit + FRC, com memória interna de 3GB ou superior e armazenamento interno de 65GB ou superior, controlados por sistema operacional interno com "software" WPS, com "softwares" de reconhecimento, pesquisa e de operação remota e interconexão com 2 ou mais acessos, com conexão OPS para suporte de sistemas operacionais, câmera HD panorâmica integrada de 13 megapixel, microfone integrado de 8 matrizes, dispositivos de áudio estéreo, placa de rede integrada de banda dupla de 2.4G e 5.8G com uso simultâneo de acesso à Internet sem fio e ponto "Wi-Fi", suporte e integração NFC com sistema de espelhamento, suporte "bluetooth" e "QR code", conexões "plug and play", com suporte para comunicação e conexão sem fio com impressora, acompanhados de caneta de ponta única, caneta de ponta dupla, controle remoto, receptor USB, parafusos de instalação e cabos de alimentação, USB e HDMI.
8528.52.00	018	Telas interativas LED com ou sem 4K, com vidro da tela de 3mm de alta resistência e baixa reflexividade de luz externa, de tamanhos de 65 polegadas (1,660 ´ 1,045 ´ 245mm), 75 polegadas (1,880 ´ 1,160 ´ 280mm) ou 86 polegadas (2,140 ´ 1,340 ´ 280mm) , com sistema tátil com sensor infravermelho ou capacitivo (P-cap), com 20 toques simultâneos, com toque na tela com dedo ou qualquer objeto opaco, com sensor da tela blindado contra umidade e poeira, com sistema operacional instalado na própria tela, com "slot" na tela para conexão de PC, com conectividade "hotspot" padrão 802.11ac, com sistema operacional, seja de maneira embarcada à tela ou por meio de módulo adicional integrável à solução (via SSD SATA), com tecnologia para reduzir a reflexão óptica e melhorar a experiência de escrita (Zero Air Gap ou equivalente técnico). Com memória não volátil de no mínimo 32GB e memória RAM de no mínimo 4GB, com CPU Dual-core, com tempo de resposta da tela deve ser inferior 10ms e distância válida para reconhecimento do toque de 2mm.
8541.43.00	861	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício policristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 40W, para sistemas com tensão máxima superior ou igual a 50V, dimensões de 2.052 x 202 x 35mm, (eficiência de 97Wp/m², equivalente a 9,7%).
8541.43.00	862	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico frontal de 445Wp para sistema com tensão máxima de 1.500VCC, dimensões de 2.094 x 1.038 x 30mm (eficiência de 206,2Wp/m², equivalente a 20,62%).
8541.43.00	863	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 580Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134mm (eficiência de 224,5Wp/m2, equivalente a 22,5%).
8541.43.00	864	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 555Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.261 ´ 1.134mm (eficiência de 216,5Wp/m2, equivalente a 21,6%).
8541.43.00	865	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 535Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.266 x 1.134mm (eficiência de 208,2Wp/m2, equivalente a 20,8%).
8541.43.00	866	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 540Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.266 x 1.134mm (eficiência de 210,1Wp/m2, equivalente a 21,0%).
8541.43.00	867	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 440Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 225,3Wp/m2, equivalente a 22,5%).
8541.43.00	868	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 445Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 227,9Wp/m2, equivalente a 22,8%).
8541.43.00	869	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 450Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 230,4Wp/m2, equivalente a 23%).
8541.43.00	870	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 455Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 233Wp/m2, equivalente a 23,3%).
8541.43.00	871	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 580Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 ´ 1.134mm (eficiência de 224,5Wp/m2, equivalente a 22,5%).
8541.43.00	872	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 585Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 ´ 1.134mm (eficiência de 226,5Wp/m2, equivalente a 22,6%).
8541.43.00	873	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 590Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 ´ 1.134mm (eficiência de 228,4Wp/m2, equivalente a 22,8%).
8541.43.00	874	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 ´ 1.134mm (eficiência de 230,3Wp/m2, equivalente a 23%).
8541.43.00	875	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 600Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 ´ 1.134mm (eficiência de 232,3Wp/m2, equivalente a 23,2%).
8541.43.00	876	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 605Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 ´ 1.134mm (eficiência de 234,2Wp/m2, equivalente a 23,4%).
8541.43.00	877	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 585Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134mm (eficiência de 226,5Wp/m2, equivalente a 22,6%).
8541.43.00	878	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 590Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134mm (eficiência de 228,4Wp/m2, equivalente a 22,8%).
8541.43.00	879	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134mm (eficiência de 230,3Wp/m2, equivalente a 23%).
8541.43.00	880	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 600Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134mm (eficiência de 232,3Wp/m2, equivalente a 23,2%).
8541.43.00	881	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 605Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134mm (eficiência de 234,2Wp/m2, equivalente a 23,4%).
8541.43.00	882	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 530Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.266 x 1.134mm (eficiência de 206,3Wp/m2, equivalente a 20,6%).
8543.70.99	316	Carregadores portáteis para abastecimento elétrico veicular em corrente alternada, com conector Tipo 1, Tipo 2 ou GB/T, potências de 3,7 ou 7,4 ou 22kW, com ajuste manual de corrente, corrente máxima 16 ou 32A, com "display" LCD e indicador LED para indicação dos parâmetros de carga e consumo de energia, detecção automática de aterramento e temporizador (timer) para o processo de carga, tensão de alimentação de até 380VAC.
8543.70.99	317	Aparelhos de comutação e segurança em CC, para integração elétrica entre painéis solares e inversores de corrente, dotados de invólucro não metálico, podendo conter 1 sistema de monitoramento de energia para no máximo 32 entradas, 1 módulo de proteção contra surtos 'DPS', chave seccionadora de até 500A para saída, contendo até 32 porta-fusíveis dotados de fusíveis de até 80A, para tensão até 1.500V, com saída única.
8543.70.99	318	Módulos personalizados capacitador de resfriamento ativo para uma tensão de 131V com 6.7F de capacitância responsável por suprimir e absorver transientes e picos de tensão em aparelhos médicos.
8543.70.99	319	Módulos amplificadores de sinais elétricos para uso industrial, capacidade para 2 sensores, saídas analógicas selecionáveis pelo usuário como corrente ou tensão, indicação de limite de nível de carga, calibração através de resistores de derivação selecionáveis, correção de tara, zero remoto, diagnóstico "online" com indicação de falha, operação de célula de carga única, filtros "passa-baixa" selecionáveis pelo usuário, "interface" ethernet, "interface" Profibus DP; excitação do sensor: 10/20VDC, Entrada do Módulo de Fonte de Alimentação de 85 a 264VCA, 0,65 a 0,25A, 45 a 65Hz, com saída do módulo de fonte de alimentação de 24VCC, 0,75A.
8543.70.99	320	Aparelhos elétricos robotizados com função própria, para mapeamento de ambientes 3D para navegação, locomoção, entregas em ambientes internos, desvio de obstáculos e interação com humanos, com 2 motores de corrente continua (CC) de 50W com sistema de amortecimento para evitar derramamento de substâncias, uma CPU para armazenamento das funções e operação e 3 placas concentradoras de dados, tela de LCD HD de 18,5 polegadas sensível ao toque, alto falantes de 20W, sensores de proximidade com comunicação entre robôs para evitar colisões, conectividade sem fio "WiFi" e "Bluetooth", bateria para até 13h de operação por carga, além de 2 bandejas com capacidade de carga de até 13kg/bandeja.
9032.89.89	069	Módulos eletrônicos controladores automáticos de pontes rolantes transportadoras de cargas de metal líquido igual ou superior a 130t, responsável pela lógica de intertravamento, de bloqueios de segurança e de sincronização de movimentação das elevações (principal, auxiliar e talha) com movimentação da ponte, módulo com processamento dedicado, com "interface" elétrica e eletrônica dos acionamentos da ponte rolante em conjunto a instrumentação, controle remoto de operação da ponte rolante, integração com módulos eletrônicos controladores e módulos controladores de frequência.

ANEXO III

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO
8471.49.00	035	Servidores de 2U de altura, com capacidade de armazenamento de 24TB em 12 unidades SSD NVMe de 2 TB cada, capacidade de memória RAM de 256GB em 8 unidades de 32GB DDR4 RDIMM, 4 portas ethernet de 100G (4XQSFP28); fonte de energia AC ou DC de 360W e gabinete com dimensões de 2U x 43,18cm x 63,5cm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 63.485,88.
8471.49.00	036	Servidores com 2U de altura, com capacidade de transmissão de 20G, capacidade de armazenamento de 112TB em 14 discos rígidos de 8TB cada e em 8TB em 4 discos NVMe SSD, "dual actuator" HDD de 14 polegadas, 4 interfaces de rede de 10Gbps cada (configurada em LACP), dotado de 2 fontes de alimentação de 320W AC ou DC, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 32.585,04.
8473.30.41	007	Placas-mãe com um soquete para microprocessador, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória "Dual Channel" (canal duplo), com processador gráfico integrado, 6 conectores USB 2.0/1.1, 4 conectores USB 3.2 Gen1 e "form factor" Micro-ATX (24,4 X 21cm), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 301,30.
8473.30.41	008	Placas-mãe com um soquete para microprocessador, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória "Dual Channel" (canal duplo), com processador gráfico integrado, 6 conectores USB 2.0/1.1, 4 conectores USB 3.2 Gen1 e "form factor" Micro-ATX (22,6 X 18,5cm), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 270,66.
8541.43.00	845	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 505W, eficiência de 21%, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.187 x 1.102 x 35mm (equivalente a 209,54Wp/m2), com classificação IP68, com valor CIF não superior a R$ 608,80.
8541.43.00	846	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 555W, eficiência de 21,2%, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.096 x 35mm (equivalente a 212,41Wp/m2) classificação IP68, com valor CIF não superior a R$ 678,31.
8541.43.00	847	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 535W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134 x 35mm (eficiência de 207,36 Wp/m2, equivalente a 20,7%), com valor CIF não superior a R$ 713,80.
8541.43.00	848	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 540W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134 x 35mm (eficiência de 209,30 Wp/m2, equivalente a 20,9%), com valor CIF não superior a R$ 719,82.
8541.43.00	849	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) n de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134 x 35mm (eficiência de 211,24 Wp/m2, equivalente a 21,1%), com valor CIF não superior a R$ 725,84.
8541.43.00	850	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 590W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x 1.303 x 35mm (eficiência de 208.48 Wp/m2, equivalente a 20,8%), com valor CIF não superior a R$ 792,18.
8541.43.00	851	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 595W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x 1.303 x 35mm (eficiência de 210.25Wp/m2, equivalente a 21,0%), com valor CIF não superior a R$ 799,74.
8541.43.00	852	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 395Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 202,3Wp/m2, equivalente a 20,2%), com valor CIF não superior a R$ 494,82.
8541.43.00	853	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 400Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 204,8Wp/m2, equivalente a 20,5%), com valor CIF não superior a R$ 501,09.
8541.43.00	854	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 405Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 207,4Wp/m2, equivalente a 20,7%), com valor CIF não superior a R$ 507,35.
8541.43.00	855	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 410Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x 1.134mm (eficiência de 210,0Wp/m2, equivalente a 21%), com valor CIF não superior a R$ 513,61.
8541.43.00	856	Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 650Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384x1.303mm (eficiência de 209,2Wp/m2, equivalente a 20,9%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 713,35.
8541.43.00	857	Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 655Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.303mm (eficiência de 210,8Wp/m2, equivalente a 21,1%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 718,86.
8541.43.00	858	Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 660Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.303mm (eficiência de 212,4Wp/m2, equivalente a 21,2%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 724,31.
8541.43.00	859	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 435W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.762 x 1.134mm (eficiência de 21,8%, equivalente a 217,7Wp/m2), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 648,10.
8541.43.00	860	Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 580W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.1134mm (eficiência de 21,5%, equivalente a 214,5Wp/m2), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 875,98.

Fonte: www.aduaneiras.com.brq

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