O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e
Considerando o disposto no art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada a 3ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, cujo arquivo digital encontra-se disponível na página eletrônica "gov.br/siscomex".
Art. 2º Fica revogada Portaria SECEX nº 137, de 20 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022.
LUCAS FERRAZ
Vigência a partir de 01.11.2022.
Saiba mais acessando os links abaixo:
PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU nº 200 de 20.10.22
Aprova a 3ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, conforme o art. 6º da Portaria Secex nº 44/2020 Revoga a Portaria nº 137/2021. Click abaixo para maiores detalhes
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-219-de-19-de-outubro-de-2022-437675643
Link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/manuais
- DRAWBACK SUSPENSÃO:
Manual Drawback Suspensão (2ª edição): instruções operacionais, com base na Portaria SECEX nº 44/2020. Segunda Edição vigente a partir de 1º/11/2021, conforme Portaria SECEX 137, de 20/10/2021.
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/arquivos-e-imagens/2021/10/SUSPENSAO_SEGUNDAEDICAO.pdf
Sobre o autor
- Projetos Logísticos;
- Agenciamento de Carga;
- Desembaraço Aduaneiro;
- Armazém Geral;
- Gestão de Distribuição.
